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24/07/2015

Marketing de Incentivo

O prêmio concedido ao trabalhador pode ser conceituado ora como salário, ora como benevolência do empregador. E essa conceituação depende da forma como ele é concedido. Caso o prêmio seja retribuição pelo trabalho executado por força do contrato de emprego, será sempre salário. Mas se ele constituir recompensa à forma pela qual o trabalhador cumpriu suas obrigações, já remuneradas, ele será uma liberalidade fornecida pelo empregador e terá valor indenizatório, não integrando as parcelas de natureza salarial.

Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Júlio Bernardo do Carmo, ao julgar o recurso apresentado por uma empresa contra sua condenação ao pagamento de diferenças de prêmios e reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS com 40%. 

Confira a notícia na íntegra no link abaixo:
http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=12662&p_cod_area_noticia=ACS

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